| Projeto: |
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PL 528 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-528/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0528-2018 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano / Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E OUTROS EMPREGADOS DAS ATIVIDADES MEIO QUE TRABALHAM NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI'S DA REDE PARCEIRA INDIRETA - RPI E CRECHES DA REDE PARCEIRA PARTICULAR - RPP, BEM COMO ESTABELECE NOVAS FAIXAS DE VENCIMENTO PADRÃO, INTRODUZ NA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS, OS BENEFÍCIOS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - O BIÊNIO PROVISÓRIO -, O QUINQUÊNIO, O ADICIONAL POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A SEXTA PARTE DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA 4548 DE 19 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES, EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADICIONAL DA SEXTA PARTE / ADICIONAL POR CAPACITACAO PROFISSIONAL / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE BERCARIO / AUXILIAR DE COZINHA / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE LIMPEZA / AUXILIAR DE MANUTENCAO / CARGO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / COORDENADOR PEDAGOGICO / COZINHEIRO / CRECHE / CRIACAO / CURSO DE POS GRADUACAO / DIRETOR DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / DIRETOR DE CRECHE / DOUTORADO / EMPREGADO / FORMACAO PROFISSIONAL / INCENTIVO / MESTRADO / PADRONIZACAO / PLANO DE CARREIRA / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS / REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS / REMUNERACAO / REPASSE FINANCEIRO / SALARIO / VALORIZACAO / VENCIMENTOS / VIGIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2029-2018
ver documento CONJ0210-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2018 | Encaminhado em 10/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | CCJ | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | ADM | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 20/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 22/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 22/03/2019 | Encaminhado em 27/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2019 | Encaminhado em 27/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 17/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/05/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 09/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 17 em 22/05/2019
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